Indicadores de Qualidade de Vida

Em torno da discussão, que envolve as questões elencadas acima como direitos sociais e qualidade de vida, um dos principais desafios ao planejamento de políticas públicas para a área social é estabelecer metodologias e indicadores capazes de mensurar não apenas a condição socioeconômica em determinado grupo social e nos territórios, como também os efeitos gerados pelas intervenções governamentais nesse campo.

A OMS define qualidade de vida como “a percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações” (1995). Trata-se de uma conceituação ampla cuja complexidade gera interfaces entre meio ambiente com aspectos físicos, psicológicos, nível de independência, relações sociais e crenças pessoais.

Do ponto de vista objetivo, o qual refere-se à coletividade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é o mais comum. Tal índice leva em consideração aspectos de saúde (esperança de vida ao nascer), renda (Renda Nacional Bruta per capta) e educação (média de anos de estudo da população com 25 anos ou mais e expectativa de anos de estudo).

O IDH Municipal (IDH-M) é uma versão metodológica adaptada para os municípios brasileiros, elaborada pela Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), a partir dos dados do Censo Demográfico, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com o intuito de adequar a metodologia global à realidade brasileira e à disponibilidade de indicadores nacionais (PNUD, IPEA, FJP, 2013).

O índice é, entretanto, apenas um dos indicadores que compõem as metas nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS’s são um conjunto de 17 objetivos formulados em três dimensões – econômica, social e ambiental – que integram a Agenda 2030, um plano de ação da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil faz parte. Os países, através da Agenda 2030, reconhecem que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

A Coordenadoria de Políticas Sociais (COPOS/CEEP), além dos indicadores supracitados, analisa ainda os dados de pobreza e de extrema pobreza para a população do Estado do Rio de Janeiro, a partir das linhas de corte do Programa Bolsa Família e dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), e o Coeficiente de Gini para medir a desigualdade de renda.

Para a área de saúde, a COPOS coleta dados disponibilizados pelo DATASUS (Ministério da Saúde) e Secretaria Estadual de Saúde, de maneira a gerar taxas e percentuais como a proporção de nascidos vivos por número de consultas pré-natal, as taxas de mortalidade por causas específicas, além das mortes por acidentes de trânsito, entre outras. A partir das pesquisas do Ministério da Educação (MEC), como o Censo Escolar, acessa-se as bases de dados que permitem verificar o acesso inclusivo, equitativo e de qualidade à educação.

Por fim, foram selecionadas determinadas variáveis de um conjunto de temas relevantes para analisar o padrão e a qualidade de vida no Estado do Rio de Janeiro. São eles: Aspectos Demográficos, Aspectos Ambientais, Educação, Saúde, Segurança Pública, Pobreza e Desigualdade/Mercado de Trabalho e Habitação/Condições de Moradia.


  
Painel - Dinâmica Populacional no Estado do Rio de Janeiro
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Tabelas de dados - Dinâmica Populacional no Estado do Rio de Janeiro
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Painel 2 - Pobreza e Políticas de Assistência Social
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