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Fundação Ceperj participa de capacitação do ICMS Ecológico para os municípios do Rio

20/02/2019

Curso em parceria com Inea e SEAS é voltado para gestores municipais e tratará sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental

Nos dias 20 de fevereiro, em Petrópolis, 21 e 28, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), no Centro do Rio, e no dia 13 de março, em Campos do Goytacazes, a Fundação Ceperj participará do Curso de Capacitação do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro – 2019/ Ano Fiscal 2020, a convite do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).  O treinamento, destinado a gestores municipais, tratará sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental, e faz parte da meta dos 100 dias do governo Wilson Witzel. 

A Fundação Ceperj, através de seu Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas (CEEP) desenvolve estudos, produtos e análises, com a finalidade de auxiliar os municípios do estado do Rio de Janeiro no processo de captação de recursos através do ICMS Ecológico. A instituição estará representada pelo coordenador de Políticas Regionais Urbanas e Ambientais, o Biólogo Emiliano Reis, que trará informações atualizadas sobre os 10 anos de vigência do ICMS ECOLÓGICO e as metodologias de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental.

Este curso é fruto de uma cooperação técnica entre a Ceperj, Inea e a SEAS, na qual possibilitamos aos gestores municipais uma oportunidade de troca de informações e esclarecimentos que irão impactar na qualidade das informações prestadas pelos municípios, o que gera um impacto positivo no aproveitamento do Município no repasse de ICMS Ecológico, melhorando as políticas socioambientais e a qualidade de vida da população”, destaca o coordenador.

O curso contará com a presença de representantes dos municípios do estado do Rio e será fundamental para o esclarecimento de dúvidas a respeito das regras estabelecidas anualmente para o preenchimento dos formulários utilizados na composição do cálculo do ICMS Ecológico e a inserção dos dados no sistema online. O sistema foi desenvolvido pelo próprio Inea, e a partir deste ano será o único canal utilizado para a transmissão das informações.

O ICMS Ecológico é um incentivo financeiro que os municípios do Estado do Rio de Janeiro podem receber, por promoverem a gestão socioambiental adequada (Saneamento Básico, Coleta Seletiva, Criação e Manutenção de Unidades de Conservação, Destinação correta dos Resíduos Sólidos, Encerramento e Remediação de Lixões). A Constituição Federal determina através do art. 158, no inciso IV, que 25% da arrecadação total do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sejam repassados aos municípios. Dessa parcela, um quarto (¼) deve ser distribuído para os municípios de acordo com os critérios estabelecidos por lei estadual. A utilização de um conjunto de critérios ambientais para o cálculo da repartição de uma parcela destes recursos financeiros entre os municípios caracteriza-se como ICMS Ecológico.

O ICMS Ecológico possibilitou melhorias nos indicadores de saneamento, aumento de áreas verdes protegidas, ampliação de municípios que destinam corretamente os resíduos sólidos produzidos diariamente, criação de programas de coleta seletiva com inclusão de cooperativas de catadores, maior interesse do gestor público municipal em promover e discutir saídas para os problemas relacionados ao desenvolvimento urbano. Para Emiliano Reis é uma oportunidade para que os governos estaduais direcionem as práticas de gestão municipais para as atividades ambientalmente desejáveis, as quais irão refletir na qualidade de vida de toda a população. “Após a melhora nos sub-índices que compõem o ICMS ECOLÓGICO, a tendência é que a administração pública economize recursos no atendimento de saúde, no custo da disposição final dos resíduos sólidos para aterros sanitários, gere emprego e renda através da reciclagem, e aumente sua receita, por exemplo, com o ecoturismo em suas Unidades de Conservação. Precisamos criar mecanismos de facilitação que estimulem os gestores municipais a estarem sempre investindo na melhora das políticas públicas socioambientais em seus municípios”, destaca o coordenador da Ceperj.

 

Foto: Coordenador de Políticas Regionais Urbanas e Ambientais da Fundação Ceperj, Emiliano Reis e Sandra Pinheiro, coordenadora do ICMS Ecológico do Inea

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