ICMS ECOLÓGICO 2021

(ano fiscal 2022) – Resultado Final 

O ICMS Ecológico foi criado a partir da Lei Estadual n° 5.100 (04/10/2007) que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios a conservação ambiental, considerando em seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico. Os valores totais, repassados aos municípios através do ICMS ECOLÓGICO, correspondem à 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais), do valor da cota parte repassada aos municípios. 

Após analises realizadas em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado – a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Fundação CEPERJ é publicado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo, consolidação e publicação ficam a cargo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na gestão adequada de seus resíduos, corroborando o princípio do protetor-recebedor originado do princípio da precaução. Deste modo, o ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações governamentais, em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.

O percentual correspondente a cada componente no cálculo do Índice de Conservação Ambiental, utilizado para o repasse do ICMS Ecológico aos municípios, é: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Cada componente temático do IFCA possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após a obtenção dos subíndices temáticos relativos do município, estes são inseridos na seguinte fórmula, gerando o Índice Final de Conservação Ambiental do Município, que indica o percentual do ICMS Verde que cabe ao município:

IFCA (%) = (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDR) + (5 x IrRV) 

+ (36 x IrAP) + (9 x IrAPM) 

Sendo, IrMA = Índice relativo de Mananciais de Abastecimento, IrTE = Índice relativo de Tratamento de Esgoto, IrDR = Índice relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, IrRV = Índice relativo de Remediação de Vazadouros, IrAP = Índice relativo de Área Protegida, IrAPM = Índice relativo de Áreas Protegidas Municipais.

O IFCA é recalculado a cada ano, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental a oportunidade para aumentar sua arrecadação de ICMS. Para aumentar seu IFCA, o município precisará saber como é realizado o cálculo, quais variáveis podem ser consideradas e como ampliar o seu repasse através de diagnósticos sobre o potencial de arrecadação do município para cada variável, conforme a Resolução Conjunta SEAS/INEA Nº 019 de 16/03/2020  que estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS ECOLÓGICO com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano fiscal de 2021 e a apresentação das informações complementares sobre o preenchimento dos formulários e dos procedimentos de cadastramento e apuração do ICMS ECOLÓGICO e o Decreto 46.884/19 que está em vigor.

O pré-requisito de cada município para beneficiar-se dos recursos, é a organização de um Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por um Conselho Municipal do Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente, um Órgão Administrativo executor da política ambiental municipal e da Guarda Municipal Ambiental. O prazo concedido para os municípios implantarem a Guarda Municipal Ambiental, visando à repartição dos recursos do ICMS Ecológico, é 31/03/2017 segundo o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016.

Decreto 46.884/19 criou o importante Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que destinará uma parcela de bonificação em todos os indicadores que compõem os cálculos dos relativos utilizados para a composição do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), do município habilitado e mudanças nos critérios de avaliação e pontuação.

 
O IFCA Final foi calculado após o prazo dos recursos de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da Portaria 8693/ 2021, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 46.884, de 19/12/2019, todos os 92 municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2022.

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Memória do cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental

O Estado do Rio de Janeiro e seu Ambiente

O Rio de Janeiro, com uma área de 43.766,6 km2, é o vigésimo quarto estado brasileiro em extensão territorial. Faz parte da Região Sudeste, a mais desenvolvida do país. Possui limites territoriais com todos os estados que a compõem. Ao norte, limita-se com Minas Gerais; ao sul e a leste, com o Oceano Atlântico; a oeste, com São Paulo e, a nordeste, com o Espírito Santo. A maior parte destes limites são elementos naturais: Rio Paraíba do Sul, Rio Preto e pontos altos do Planalto de Itatiaia, entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais; Rio Itabapoana, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo; pontos altos da Serra do Mar e vários córregos, entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

O relevo fluminense apresenta três unidades: as terras altas, as baixadas e os maciços costeiros.

As terras altas compreendem o planalto, onde se encontram as maiores altitudes. Aí se localizam a Serra do Mar, o Planalto de Itatiaia e parte do Vale do Paraíba do Sul. Em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, a Serra do Mar é chamada de Serra dos Órgãos. Em Paraty, é conhecida como Serra da Bocaina. Em outras partes do Rio de Janeiro, recebe diversas denominações locais.

Os pontos culminantes das terras altas são: Agulhas Negras (2.791m, no Município de Itatiaia), Pedra dos Três Picos (2.310m, entre os Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo) e Pico do Macela (1.840m, no Município de Paraty). Por suas belas e interessantes características, tornam-se importantes pontos de atração turística.

Encontra-se no planalto, sobretudo nas áreas de relevo mais acidentado, o que restou da floresta que cobria quase todo o território do Estado do Rio de Janeiro, há quinhentos anos, quando aqui chegaram os portugueses. Ela é conhecida como Mata Atlântica, nela se identificando três tipos de floresta: a Ombrófila Densa, a Ombrófila Mista e a Estacional Semidecidual. Em várias partes do Estado, a floresta está renascendo espontaneamente, nos lugares onde a agricultura e a criação de gado deixaram de ser praticadas. Encontram-se no litoral do Estado outros tipos de cobertura vegetal, como os manguezais e a vegetação existente nas praias, restingas e dunas.

As baixadas estão situadas entre o planalto e o oceano, entremeando-se também pelas colinas e maciços costeiros. Embora possuam o nome genérico de Baixada Fluminense, são mais conhecidas pelas suas denominações locais: Baixada dos Goytacazes (ou Campista), Baixada dos Rios Macaé e São João, Baixada da Guanabara e Baixada de Sepetiba. De acordo com a tradição, a expressão Baixada Fluminense fica restrita à porção do território que abrange os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.

Os maciços costeiros (ou litorâneos) são elevações que surgem nas áreas das baixadas, desde Cabo Frio até o Município do Rio de Janeiro.

O Estado do Rio de Janeiro possui um litoral extenso, com 636 quilômetros, que se estende desde a barra (foz) do Rio Itabapoana (limite com o Espírito Santo) até a Ponta da Trindade (limite com São Paulo). Possui, também, um grande número de rios. O principal é o Paraíba do Sul.

O Rio de Janeiro possui um clima quente com áreas úmidas, semi-úmidas e, até, secas. Nas áreas úmidas, quase todos os meses do ano são chuvosos; nas semi-úmidas, de quatro a seis meses são secos, isto é, quase não chove neste período; nas secas, são mais de sete meses de muito pouca chuva.

A temperatura e a distribuição das chuvas pelos meses do ano variam, principalmente, de acordo com o relevo e a proximidade do mar. Quanto mais alto, mais baixa é a temperatura. Quanto mais perto do mar, mais amena. Desta forma, percebem-se vários tipos de clima, destacando-se o tropical e o tropical de altitude.

O clima tropical ocorre nas áreas de baixas altitudes, como as baixadas e a base da Serra do Mar. Apresenta temperatura média anual em torno de 24o C e áreas úmidas e semi-úmidas.

O clima tropical de altitude ocorre nas terras altas (Serra do Mar, parte do Vale do Paraíba do Sul e Planalto de Itatiaia) e se caracteriza por temperaturas mais amenas, devido à altitude do relevo. No Planalto de Itatiaia, são registradas as temperaturas mais baixas do Estado do Rio de Janeiro.

Algumas áreas são quentes e secas, como Arraial do Cabo e alguns municípios das Regiões Norte Fluminense e Noroeste Fluminense (exemplos: São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Bom Jesus do Itabapoana).

Vivem no território fluminense 15.993.583 habitantes, de acordo com os resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010 (IBGE). O Estado do Rio de Janeiro é o terceiro em população, depois de São Paulo (41.252.160 hab.) e Minas Gerais (19.595.309 hab.). É o estado mais urbanizado do país, com 97% de seus habitantes vivendo nas cidades (Censo 2010). A população está muito concentrada na Região Metropolitana, que é a mais populosa e a mais povoada, com 11.838.752 habitantes (74% do total do Estado) e 2.226 hab/km2. Nela, está a capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro, situada no município que tem este mesmo nome. Só no Município do Rio de Janeiro, vivem 6.323.037 pessoas. É o mais populoso do Estado. Também na Região Metropolitana está o município com a maior densidade demográfica do Estado – São João de Meriti, com 13.087 hab/km2. Ele é, portanto, o mais povoado. De forma oposta, a Região de Governo menos povoada é o Noroeste Fluminense, com 59 hab/km2.

O Rio de Janeiro está dividido em 92 municípios, agrupados em oito Regiões de Governo. Estas Regiões são estabelecidas para orientar as ações de governo, com o objetivo de desenvolver os municípios, melhorando as condições de vida de seus habitantes.

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